Notícia que interessa principalmente aos aposentados ou pensionistas: o governo federal garantiu que todo o dinheiro descontado indevidamente por meio das fraudes no INSS será devolvido. E todas as retiradas mensais feitas por associações foram suspensas automaticamente. Ou seja, o beneficiário não precisa pedir a exclusão do desconto. Não importa se as retiradas foram autorizadas ou não. Essa orientação vale até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades. Na última quarta-feira (23/4), o governo já havia anunciado a suspensão de convênios com associações, sindicatos e confederações.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na folha do próximo pagamento. Entre 2019 e 2024, essas entidades movimentaram mais de R$ 6 bilhões, mas ainda não se sabe quanto desse valor foi debitado sem autorização. O esquema funcionava da seguinte forma: por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontado uma mensalidade para as entidades que representavam aposentados e pensionistas em troca de benefícios, como auxílio odontológico e assistência jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. E as investigações identificaram que muitas dessas entidades nem tinham estrutura para oferecer os serviços.
Quanto ao ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente, a CGU ainda não deu um prazo. A justificativa é que o governo precisa ar um pente fino em todos os descontos. Além da CGU e do INSS, esse levantamento vai contar com a colaboração da Advocacia Geral da União (AGU), que criou um grupo com oito advogados públicos para identificar os fraudadores e garantir a devolução dos valores.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
