Novos capítulos hoje da mais recente queda de braço entre os três poderes da República: as emendas parlamentares. Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução das chamadas "emendas impositivas", que é quando o Executivo é obrigado a pagar a destinação feita pelos parlamentares para os estados e os municípios.
Com essa decisão do plenário virtual, foram confirmadas as três liminares do ministro Flávio Dino, que suspenderam a execução de diferentes tipos de emendas ao orçamento. De acordo com essa decisão, a suspensão vale até que o Congresso estabeleça regras que garantam transparência e eficiência das emendas parlamentares.
Importante destacar que no voto do ministro Flávio Dino e de outros ministros também fala-se em buscar uma conciliação entre os três poderes para encontrar uma solução para as emendas. Dino inclusive afirmou que os poderes estão negociando.
Mais cedo, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso Nacional para suspender a liminar do ministro Flávio Dino. Barroso explicou que a intervenção do presidente em decisões de ministros só acontece em casos excepcionais e que o assunto já está sendo tratado no plenário virtual de hoje.
Também hoje, em agenda no Rio Grande do Sul, o presidente Lula defendeu a existência das emendas parlamentares, mas voltou a criticar a falta de transparência.
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O Congresso não digeriu bem essa decisão do Supremo e está respondendo com as armas que tem, no caso, segurando e liberando votações importantes que impactam o Judiciário.
Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a tramitação de duas matérias: uma PEC mais recente, permitindo que o Congresso suspenda os efeitos de decisões do STF sempre que considerar que elas extrapolam a competência jurisdicional, e a outra, também uma PEC, que estava parada há mais de oito meses e limita decisões individuais dos magistrados.
As duas PECs foram liberadas pra análise da Comissão de Constituição e Justiça. A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), já disse hoje que vai dar celeridade a essa votação, até porque parlamentares de todos os partidos se uniram contra essa decisão do Supremo de suspender a execução das emendas impositivas.
Para relembrar, a PEC que estava parada na Câmara já foi aprovada pelo Senado no ano ado, num momento parecido, em que os parlamentares também questionavam decisões do Supremo sobre pautas votadas pelo Congresso.
Fora isso, também em resposta ao Supremo, a Câmara interrompeu na quarta-feira (14) a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, agora sem data pra ser retomada.
A leitura que se faz dessa queda de braço é que ela deve durar mais um tempo, até porque as campanhas começaram hoje nos municípios e até outubro as atenções dos parlamentares estarão voltadas para as eleições.
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