O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça retire o cargo público de dois ex-agentes da ditadura militar. O órgão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de um ministro que negou o pedido.
Segundo o MPF, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel devem ser condenados por torturas e mortes nos anos 1970, durante a ditadura militar. Eles foram comandantes do DOI-Codi em São Paulo, aparelho de repressão do regime militar que foi um dos principais locais de tortura, assassinato e desaparecimentos forçados no país.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, as ações na Justiça por tortura e desaparecimentos durante o regime militar são imprescritíveis por serem crimes contra a humanidade.
Ustra e Audir já são falecidos.
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