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TCU libera R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados 2f84n

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No AR em 12/02/2025 - 19:00 1f5a1m
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O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa, promovido pelo governo federal, busca estimular a permanência de estudantes do ensino médio.

Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025. Na época, o magistrado alegou que os valores utilizados para financiar a ação do governo ultraavam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Na decisão de hoje, o TCU aceitou um recurso do governo para desbloquear esses rees, mas determinou um prazo de 120 dias para que o Executivo insira os gastos no orçamento deste ano.

Mais detalhes estão disponíveis na Agência Brasil: tvbrasil-ebc-br.diariomineiro.net.

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Criado em 12/02/2025 - 21:15

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