A Prefeitura de São Paulo tem cinco dias para informar sobre um suposto vazamento de dados de pacientes que fizeram abortos legais. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados teriam sido ados de um hospital público da cidade para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
No despacho, Moraes intimou o município e também o estado de São Paulo a informarem sobre a eventual entrega de dados pessoais das pacientes para o Cremesp e proibiu o o a novas informações. Em nota, o município informou que agiu dentro da lei ao entregar os prontuários médicos durante uma fiscalização do Conselho Regional. Já o Cremesp afirma que atua dentro da lei ao fiscalizar a atuação médica e considera a obstrução a essa fiscalização algo grave, que pode ferir a autonomia do órgão, essencial para a preservação da ética médica. O estado afirmou que não é parte no processo e não foi notificado.
A ação no STF foi proposta pelo PSOL, questionando a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a retirada do feto após 22 semanas de gestação — um limite que não está previsto na lei. Em decisão liminar, o plenário do Supremo suspendeu a resolução até que o caso seja julgado em novembro.
O Ministério Público Federal ou a investigar o suposto vazamento de dados das pacientes em São Paulo, que agora também é questionado pela Corte.
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