O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de estado. Os denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) fazem parte do núcleo central de uma suposta organização criminosa que teria atentado contra a democracia.
A sessão desta quarta-feira (26/3) começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a descrição dos crimes feita pela PRG foi amplamente satisfatória. Ele lembrou a sequência dos fatos de 2021 a 2023, que indicaram a tentativa de golpe de estado, com emprego de violência. Moraes apresentou vídeos de ações violentas em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente Lula; na véspera do Natal daquele ano, em que se tentou explodir uma bomba no aeroporto de Brasília; e no dia 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos três poderes. O ministro destacou que “nenhuma bíblia ou batom foram vistos lá”, em referência ao argumento dos advogados de defesa de que os manifestantes eram pessoas idosas, com bíblias nas mãos, em referência à Débora Santos, mulher que ficou conhecida por pichar a estátua da justiça em frente ao STF com um batom. Em seguida, Moraes ou a citar cada um dos oito acusados do núcleo principal da suposta organização criminosa.
Nas primeiras duas sessões do julgamento, realizadas nesta terça-feira (25/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relembrou detalhes da trama golpista, citou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, e a minuta do golpe, encontrada na casa de Anderson Torres. Para a PGR, o ex-presidente da República formou com outros civis e militares uma organização criminosa para permanecer no poder, situação que, segundo Gonet, configura a prática de crime.
Os advogados dos oito acusados tiveram 15 minutos para fazer as sustentações orais. Eles criticaram a denúncia da PGR, alegaram cerceamento de defesa e falta de tempo para analisar as provas. A maioria também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que orientou parte das investigações. A defesa de Jair Bolsonaro disse que nada foi encontrado contra o ex-presidente e que as declarações de Cid precisam ser confirmadas por provas.
Na sessão da tarde, o tribunal analisou questões preliminares da defesa e negou todos os pedidos. Entre eles, a nulidade do julgamento e da delação de Mauro Cid, o impedimento de Moraes e a falta de competência do STF para julgar o caso. Também rejeitou o pedido para levar a denúncia ao plenário do Supremo. Apenas o ministro Luiz Fux defendeu que o julgamento deveria ser conduzido pelo plenário e não pela primeira turma.
Também na sessão da tarde, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, rebateu críticas à atuação do STF nos julgamentos do tema.
“Se criou uma narrativa, assim como a Terra seria plana, de o Supremo Tribunal Federal estaria condenando, abre aspas, velhinhas com a bíblia na mão, fecha aspas, que estariam eando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso. Seja porque ninguém lá estava eando, e as imagens demonstram isso, seja pelas condenações que eu peço para colocar para facilitar.”
Alexandre de Moraes foi o primeiro a pedir que todos os oito acusados virem réus pela tentativa de golpe de estado.
“As provas produzidas, todas essas já ditas, de maneira autônoma e independentes pela Polícia Federal, já seriam suficientes para demonstrar justa causa para a abertura da ação penal. Mas, além disso, há vários depoimentos do colaborador, vários depoimentos corroborando isso. E esses depoimentos foram corroborados por provas produzidas pela Polícia Federal. Então, nesse momento de cognição, estão presentes os elementos necessários do art. 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para a instalação da ação penal. Eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.”
Diferentemente das sessões dessa terça-feira (25/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro não acompanhou presencialmente a audiência da primeira turma do Supremo nesta quarta (26/3). Ele ficou no Senado, assistindo o julgamento no gabinete do filho, Flávio Bolsonaro.
O Repórter Brasil Tarde convidou a advogada criminalista e professora da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, para explicar aos telespectadores como se dará agora o julgamento no STF dos acusados pela tentativa de golpe de estado.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
