O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o plano do Congresso Nacional para aumentar a transparência das emendas parlamentares. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário do Supremo em sessão virtual, que iniciou na última sexta-feira (28/3). Todos os ministros acompanharam o voto de Dino. Na semana ada, com o compromisso dos parlamentares com mais transparência, o ministro liberou as emendas de 2025 e de anos anteriores que tinham sido suspensas por decisões do STF. Mas ainda era necessário a análise do plenário da corte.
Pelo plano de trabalho, não será mais possível emendas parlamentares sem a indicação do deputado ou do senador que fez o pedido e da entidade que vai receber os recursos. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação emendas destinadas a ONGs que tenham sido alvos de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU); recursos para a saúde que não tenham sido regularizados em conta bancária específica e as emendas de comissão ou de bancada sem aprovação registrada em ata, com indicação do parlamentar que fez o pedido e da entidade que vai receber os recursos.
O total previsto para emendas parlamentares no orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, é de R$ 52 bilhões.
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