O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online que vai permitir às empresas consultarem a validade ou veracidade de um atestado médico apresentado. A medida visa reduzir fraudes com atestados falsos e dar mais segurança a médicos, pacientes e empresas.
O objetivo da ferramenta é combater a venda ilegal de atestados médicos, especialmente pela internet, onde os documentos chegam a ser vendidos abertamente por cerca de R$ 30. O serviço será disponibilizado em 5 de novembro, mas só será obrigatório a partir de março de 2025.
Médicos, pacientes e empresas vão ter o ao serviço, tanto na rede pública de saúde quanto na privada, e ele poderá ser usado para todo tipo de atestado, como o de afastamento e o de acompanhamento. Sempre que um novo documento for emitido, o profissional que o assinou será notificado em tempo real e, automaticamente, a empresa e o trabalhador também serão alertados.
O atestado por motivo de saúde é para proteger o trabalhador. Permite que ele falte ao serviço sem que o valor seja descontado do salário. Mas cerca de 30% dos documentos emitidos no Brasil são falsos e prejudicam diretamente as empresas, em especial as de pequeno porte.
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