O Repórter DF traz todos os dias um tema sobre as mulheres esta semana. Nesta quinta-feira (9) o #TBT fala sobre uma importante conquista para a proteção das mulheres.
Foi no dia 9 de março de 2015 que entrou em vigor a Lei do Feminicídio, termo associado ao homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero.
A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo, ou discriminação à condição de mulher.
A nova legislação alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como uma forma qualificada de homicídio. Por isso, a pena para esse crime é maior que a prevista para os homicídios simples. Enquanto no homicídio, o condenado pode pegar de seis a 20 anos de prisão, no feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos. A lei de 2015 também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.
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