A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina. A decisão se refere às demarcações em Toldo Imbu e Morro dos Cavalos. O argumento é que as demarcações não seguem o que diz a lei do marco temporal. Além disso, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século, ou seja, antes da data do marco temporal. Agora, o projeto segue direto para votação no plenário do Senado e, de lá, se aprovado, para avaliação da Câmara.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou que a medida viola os direitos indígenas e coloca em risco todas as demarcações do país. O Ministério dos Povos Indígenas considerou a aprovação do texto pela CCJ como um grave retrocesso na proteção dos direitos indígenas e na conservação ambiental.
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