A ex-presidenta Dilma Rousseff foi declarada anistiada política pelo Estado brasileiro, nesta quinta-feira (22). O processo dela era um dos mais antigos na Comissão do Ministério dos Direitos Humanos e chegou a ter a tramitação negada durante o governo Bolsonaro. Aos 19 anos, Dilma foi presa e torturada pelo regime militar.
Durante a sessão da Comissão de Anistia, foi feito um pedido formal de desculpas a Dilma Rousseff. Também ficou definida uma indenização reparadora de 100 mil reais pelas inúmeras violências sofridas por ela entre 1969 e 1988.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou, que o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira”, declarou Ana Maria Oliveira, presidenta da Comissão de Anistia.
O conselheiro relator fez um voto detalhado, em que destacou diversos trechos de depoimentos da ex-presidenta em comissões.
“Em as instituições, no DOI-COD e no DOPS, fui barbaramente torturada, ou seja, choques elétricos, pau de arara, palmatória, sendo, por duas vezes, levada para o Hospital Central do Exército devido a hemorragias graves, tendo, inclusive, perdido um dente pré-molar superior direito”, leu Rodrigo Lentz, conselheiro relator.
O processo de Dilma Rousseff era um dos mais antigos na comissão. O pedido de anistia foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a comissão foi criada, mas foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidenta da República. Em 2016, Dilma pediu o retorno da tramitação. Já em 2020, durante a gestão do governo anterior, seu requerimento foi negado e a ex-presidenta, então, entrou com recurso.
“Uma data histórica, hoje. A presidenta Dilma Rousseff sofreu várias atrocidades quando tinha apenas 20 anos de idade, e essa perseguição durou 20 anos. Foi expulsa da faculdade, perdeu o emprego, fora as torturas. E ela merecia, evidentemente, ser anistiada política”, comemorou Daniel Fernandes, advogado de Dilma Rousseff.
“Ter uma reparação história, nesse momento, de uma mulher que foi presidenta da República, que está no Banco dos Brics, mas que nunca teve essa história contada com esse nível de detalhamento, é necessário, isso é memória. Mas, acima de tudo, é uma reparação, em nome da democracia brasileira, constantemente ameaçada. O instituto da anistia tem que servir para essas pessoas, as pessoas que lutam pela democracia, que lutam pela liberdade — jamais para os que golpeiam e tentam golpear a democracia”, destacou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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