Para combater golpes e notícias falsas que usam símbolos do governo e imagens manipuladas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram.
A AGU apresentou uma ação civil pública para proibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, além de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados no Facebook e no Instagram, plataformas controladas pela empresa Meta.
Segundo a AGU, foram identificados, em apenas dez dias, mais de 1.700 anúncios fraudulentos nessas redes, que tinham como objetivo aplicar golpes financeiros contra os consumidores. E argumentou que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente.
O órgão ainda pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. A AGU sustenta, na ação, que os anúncios apresentavam fraudes grosseiras, que deveriam ter sido identificadas, caso houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa.
Caso a empresa seja condenada, a AGU pede que a quantia seja destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi baseada em um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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