Essa semana o Superior Tribunal de Justiça autorizou a aplicação de multa aos pais que não imunizarem os filhos contra a Covid-19.
A 3ª turma do STJ decidiu manter uma decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a Covid durante o período da pandemia.
Na decisão do STJ a relatora, Nancy Andrighi, reforçou que a vacinação não significa a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representam pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas.
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