O governo publicou uma Medida Provisória que autoriza o pagamento de indenizações de R$ 60 mil para a família de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. O apoio financeiro deve ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é obrigatório comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação.
A MP tem validade a partir de hoje, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência é de até 120 dias.
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