Devolução de dinheiro para os mais pobres, menos impostos para a cesta básica e para remédios, mais impostos para refrigerantes e apostas. Por outro lado, armas não vão ser taxadas além da alíquota padrão e a chamada "reforma tributária sobre a renda" sequer foi enviada ao Congresso.
Você já viu como vai ficar a sua, a nossa vida, depois que foi aprovado o principal projeto de regulamentação da reforma tributária?
Segundo o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), as mudanças em relação ao Senado vão fazer a alíquota padrão cair de 28,55%, que estava entre as maiores do mundo, para até 27,84%, com uma trava para que fique limitada, no futuro, a 26,5%.
O chamado cashback, que é a devolução de impostos pagos por consumidores de baixa renda, foi detalhado. A devolução nas contas de energia, água, gás e telecomunicações será de 100% da CBS – imposto que vai substituir os tributos federais – e de 20% do IBS – o novo tributo estadual e municipal.
O texto prevê ainda a isenção de impostos sobre uma lista de medicamentos, incluindo as vacinas contra dengue, gripe e covid-19, além de remédios como a insulina e um antiviral contra o HIV. Os medicamentos não listados terão desconto de 60% da alíquota geral.
A reforma também isenta de impostos produtos de uma cesta básica proposta que inclui arroz, feijão, leite, sal, manteiga, açúcar, entre outros. Depois de idas e vindas, as carnes serão isentas. Ovos, coco e frutas sem adição de açúcar ou adoçantes também terão menos impostos.
Sobre o imposto seletivo, criado para sobretaxar produtos ou serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, a Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança sobre bebidas açucaradas. Ele também será cobrado em apostas, carros, barcos e aviões, além da atividade de extração de minerais, cuja alíquota máxima será de 0,25%. Já armas e munições ficaram de fora do imposto seletivo.
Ainda entre as alterações da Câmara, também haverá redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e a devolução ao turista estrangeiro em produtos comprados no Brasil e levados na bagagem.
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