A votação do orçamento 2025 ficou para fevereiro, na volta do recesso parlamentar, e deve ser pautado já pelos novos presidentes da Câmara e do Senado. A decisão tem a ver com a votação tardia do pacote de corte de gastos. Isso porque as normas terão de ser incluídas na peça orçamentária, e tem a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também sofreu alterações no Congresso.
Tanto o pacote como a lei ainda podem sofrer vetos presidenciais. Em função disso, o relator, o senador Ângelo Coronel (PSB-BA), pediu mais tempo para fazer as adequações com calma.
Esse atraso na aprovação do orçamento tem acontecido com mais frequência no Congresso e acaba quebrando o ritmo de trabalho. Não vai impedir o recesso dos parlamentares, mas limita os gastos do governo enquanto a matéria não for aprovada.
Aprovação do pacote de corte de gastos 6o3s4u
A votação do pacote de corte de gastos do governo federal foi finalizada nesta sexta-feira (20), antes do recesso parlamentar. Entre as mudanças estão as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um teto para o reajuste do salário-mínimo.
O Congresso precisou de apenas quatro dias para aprovar os três projetos que compõem o pacote. A Câmara trabalhou nessa pauta terça, quarta, quinta e os senadores usaram menos de 24 horas para aprovar esses projetos.
Nesta sexta-feira (20) o Senado concluiu a votação desse pacote com a aprovação do texto que limita a 2,5% a correção do salário mínimo e também restringe o o ao Benefício de Prestação Continuada. Os senadores não mudaram os textos que vieram da Câmara dos Deputados, isso agilizou a tramitação. Mesmo assim, foi reduzido o impacto de corte previsto inicialmente pelo governo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi promulgada pelos parlamentares e os projetos já seguiram para sanção presidencial, prevista para acontecer a partir de janeiro. Essa fase vencida no Congresso foi comemorada pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ajuste fiscal e também o corte de despesas devem continuar. Ele tomou café da manhã com jornalistas e disse que no ano que vem deve enviar novas medidas para a análise dos parlamentares. Confira na reportagem os detalhes desses projetos aprovados pelo Congresso e que foram elaborados para equilibrar as contas públicas até 2030.
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