A Câmara deve concluir, hoje, a votação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos do governo e pode analisar as outras duas propostas do ajuste fiscal: a que muda as regras para correção do salário mínimo e a que revisa o o ao BPC.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com líderes partidários para ajustar os últimos detalhes da votação do pacote de corte de gastos. A previsão é que os deputados comecem, então, analisando os três destaques que ficaram pendentes, isso porque eles aprovaram, na noite de terça-feira (18), apenas o texto-base desse primeiro projeto que trata do pacote de corte de gastos. Esse projeto proíbe a ampliação de benefícios fiscais, também limita o aumento de gastos com pessoal e autoriza o contingenciamento de emendas parlamentares.
Logo em seguida, a previsão é que Lira dê continuidade à votação dos outros dois projetos do pacote de corte de gastos. Entre as propostas que serão analisadas hoje, tem a que revisa o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e também a pessoas com deficiência de baixa renda. Além disso, esse projeto também prevê a revisão de outros benefícios sociais e muda as regras de correção do salário mínimo. Já o outro projeto que deve ser analisado hoje altera as normas de concessão do abono salarial do programa PIS/Pasep.
No início da tarde, em outra pauta, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sem as novas regras previstas nesse pacote de corte de gastos. Então, agora, a previsão é que essas mudanças entrem diretamente na votação do orçamento, que está prevista para acontecer na sexta-feira (20), já que a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para a quinta-feira (19) foi cancelada.
A LDO traz as bases orçamentárias que preparam o próximo ano. Segundo as regras estabelecidas, em 2025 a meta de déficit fiscal para as contas públicas é zero. Isso quer dizer que o governo não poderá gastar mais do que arrecadar. Mas, na prática, os parlamentares incluíram ali uma margem de tolerância na casa de R$ 30,9 bilhões. De forma geral, eles mantiveram o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502,00 em 2025, projetaram também 2,8% de crescimento do PIB e calcularam a inflação em 3,1%. Esse texto da LDO seguiu, então, para a sanção presidencial.
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