Um projeto de lei que aumenta as punições para crimes ambientais foi enviado, nesta terça-feira (15), pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator da matéria será o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Essa é uma das respostas do governo aos incêndios criminosos que foram registrados em todo o país no mês ado. O Ministério da Justiça foi quem elaborou essa proposta, a partir de um levantamento de tudo que estava tramitando no Congresso e reunindo dentro desse projeto, que atualizará a Lei de Crimes Ambientais.
O texto aumenta de três para seis anos a pena para quem cometer crimes como incêndios criminosos, garimpo ilegal e tráfico de animais silvestres. Além disso, a lei muda o regime de detenção para reclusão. A ordem no Congresso é acelerar essa tramitação, por isso o governo pediu urgência nessa votação.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, considera leves as penas atuais e diz que elas permitem a prescrição dos crimes, a suspensão dos processos e a liberdade condicional. Para se ter uma ideia, das 850 mil pessoas que estão presas hoje no Brasil, só 350 estão na cadeia por crimes ambientais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que 80% das queimadas ou foram extintas ou foram controladas, mas que, ainda hoje, o governo trabalha para combater esses incêndios criminosos.
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