A PEC da Anistia foi aprovada mais cedo no Senado, em dois turnos, e já vai direto para promulgação, pois já tinha sido votada pelos deputados. Então, não vai precisar ar pela sanção do presidente Lula.
A proposta perdoa multas aplicadas contra partidos políticos que não cumpriram a cota de candidatos negros nas eleições de 2022 e também por outras irregularidades na prestações de contas eleitorais.
O texto não traz o impacto financeiro, mas a ONG Transparência Brasil estima que fique em torno de R$ 23 bilhõesem dívidas perdoadas.
Alem desse perdão, o projeto muda a forma de aplicar essa cota racial. Hoje o valor é proporcional ao número total de candidatos negros.
Agora, foi fixado o percentual de até 30% da verba do fundo eleitoral. Para compensar essa anistia, os parlamentares incluíram uma exigência: os partidos terão que investir o mesmo valor perdoado nas próximas eleições, a partir de 2026.
Para os outros tipos de dívidas, o projeto cria um programa de refinanciamento e permite que o pagamento use, inclusive, recursos do próprio fundo eleitoral, ou seja, dinheiro público.
Essas regras já devem valer para as eleições municipais, que terão a campanha liberada a partir de amanhã.
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