O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para debater a regulação das redes sociais. A audiência foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação e discurso de ódio de forma extrajudicial, ou seja, sem determinação expressa pela Justiça.
Nesse primeiro dia do encontro, ministros do STF e de estado discursaram a favor da regulação das redes sociais. Eles defenderam, inclusive, que as empresas responsáveis por elas tenham algum grau de responsabilização nesse processo. Já os advogados representantes de companhias como Google e Meta foram contra essa regulação. Segundo eles, isso não vai tornar a internet no Brasil mais segura, e defenderam apenas um aprimoramento da já existente autorregulação das redes.
Esse debate tem a ver diretamente com trechos do Marco Civil da Internet, e continua amanhã (29).
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