O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje (24) a eficácia de dois dos 13 artigos do decreto que muda a exploração de cavidades naturais no país, como grutas e cavernas.
Assinado 11 dias atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto permite ampliar a exploração desses espaços. Mas, na avaliação do ministro, esses dois artigos representam "risco de danos irreversíveis às cavidades naturais e suas áreas de influência".
A ação foi um pedido do partido Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União, que defende o governo federal, ainda não se manifestou sobre a decisão.
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