Foi sancionada a lei que permite o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres. A medida é um aprimoramento da Lei Maria da Penha e tem o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas e também de aumentar a segurança das agredidas.
As tornozeleiras vão monitorar a localização dos agressores em tempo real, por meio de um aplicativo que será disponibilizado tanto para as vítimas quanto para a polícia. Em caso de aproximação ou descumprimento da medida protetiva, será enviado um alerta e o agressor poderá ser preso. Essa norma vai ajudar as mulheres que estão em situações de perigo a procurarem ajuda de forma mais rápida.
Outras duas leis em benefício das mulheres foram sancionadas esta semana. Uma delas garante a punição para qualquer tipo de discriminação a gestantes e mães na hora de conquistar uma bolsa de estudo ou uma bolsa de pesquisa. E a terceira lei aumenta a pena de seis meses de prisão para dois anos de prisão, mais multa, para qualquer tipo de violência psicológica contra as mulheres que utilize a inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere a voz ou a imagem da vítima.
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