O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento de um processo que trata dos limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas nas páginas de pesquisa.
O julgamento começou em 2023 quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google fizesse uma espécie de busca reversa fornecendo informações ou registros de usuários que, pelo menos uma semana antes do assassinato de Marielle e Anderson, tivessem feito algum tipo de busca na internet relacionado ao nome da vereadora.
A empresa Google questionou a decisão, argumentando que ela era muito genérica, que atingia pessoas inocentes e, com isso, violava o direito fundamental à privacidade.
A ministra relatora Rosa Weber, que apresentou seu voto antes de aposentar, acolheu o recurso do Google. Em outubro do ano ado, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Eles discordaram da relatora. Nesta quarta-feira (23), o Ministro André Mendonça seguiu o voto de Weber. Ainda faltam os votos de sete ministros. Flávio Dino, que substituiu a ministra, não participa desse julgamento.
A tese é de repercussão geral, ou seja, o que for definido pelo STF deverá ser seguida por outros tribunais do país em casos semelhantes.
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