Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se a medida for aprovada, dez milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Um professor, por exemplo, que ganha em média R$ 4.867 e paga R$ 305 reais de IR por mês, não teria mais a cobrança desse tributo — uma economia anual de R$ 3.970.
Pela proposta, a isenção total do Imposto de Renda atinge quem ganha até R$ 5 mil. O desconto na alíquota paga ao Leão será parcial para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 6.999. Nesses casos, a redução do imposto vai variar de 75% a 25%, dependendo da faixa de renda. Em um salário de R$ 6.260, ao invés de R$ 670 de desconto, o IR cairá para R$ 530. Já para o trabalhador que recebe acima de R$ 7 mil, nada muda. Serão aplicadas as mesmas regras atuais, não havendo alteração no cálculo e no valor do Imposto de Renda pago.
A tramitação da proposta deve começar pela Câmara, onde, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB), a proposta terá prioridade. Para começar a valer em 2026, ela precisa ser aprovada por deputados e senadores e sancionada até o fim deste ano.
O governo calcula que vai deixar de arrecadar R$ 27 bilhões. Para compensar, contribuintes super-ricos serão taxados. Terão uma alíquota mínima de Imposto de Renda, que vai variar de 2,5% a 10%. São executivos, empresários e investidores que têm renda, por exemplo, com dividendos, hoje isentos de impostos. Juntos, eles somam pouco mais de 141 mil brasileiros.
Arrecadação de estados e municípios 6q3u5w
Uma polêmica sobre esse aumento da faixa de isenção é a perda de arrecadação por estados e municípios. De acordo com a Receita Federal, realmente vai ter menos imposto retido na fonte, ou seja, menos dinheiro em caixa em primeiro momento. Mas o governo explicou que isso vai ser compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia.
Com mais dinheiro no bolso, as pessoas vão adquirir mais bens e serviços, gerando arrecadação para estados por meio do imposto sobre produtos, o ICMS, e para municípios pelo ISS, o imposto sobre serviços.
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