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STF forma maioria para confirmar decisão de Dino sobre emendas 475h4t

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Repórter Brasil Tarde 3o4g37

No AR em 28/02/2025 - 12:45 1uw51
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário virtual para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo Executivo para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão de Dino libera as verbas de 2025 e de anos anteriores. Até agora, acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Ainda não houve divergências.

Outro julgamento importante acontece na corte: a primeira turma avalia se três deputados do PL, denunciados pela Procuradoria Geral da República por supostos desvios de dinheiro de emendas, se tornarão réus. Os denunciados são Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Há ainda outras seis pessoas que podem ar a responder pelos crimes de corrupção iva e organização criminosa. Eles teriam criado um esquema de liberação de emendas parlamentares a municípios do Maranhão, em troca do recebimento de parte dos valores reados. 
 

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Criado em 28/02/2025 - 14:55

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