Apesar de serem mais da metade da população brasileira e terem, em média, maior escolaridade que os homens, as mulheres continuam com condições de vida e de o aos direitos mais precárias. Esse cenário foi agravado pela pandemia de covid-19, que começou no Brasil há quase cinco anos. Essas e outras constatações foram apresentadas, nesta terça-feira (18), em um evento do Tribunal de Contas da União (TCU), que debateu os desafios nas políticas públicas para equidade de gênero.
Um dos destaques do levantamento do TCU é o enfrentamento da violência contra a mulher. Para o órgão, além de assegurar a responsabilização dos agressores e garantir um atendimento qualificado e humanizado, deve haver investimento em ações preventivas voltadas para a desconstrução das desigualdades e a promoção da autonomia das mulheres.
O documento cita dados de uma pesquisa sobre a baixa notificação em casos de violência doméstica: apenas uma em cada três mulheres buscou a intervenção policial após agressão em 2019. Além disso, esses números se repetiram nos anos seguintes, o que pode ter sido influenciado pela pandemia de covid-19, quando houve dificuldades de o ao atendimento.
Quando se fala em feminicídio, as mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Por isso, é preciso considerar questões étnico-raciais no desenho de políticas públicas. Um exemplo notório em relação à violência de gênero: ao todo, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, uma média de quatro mulheres mortas por dia. Isso representa um aumento de três pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quanto aos casos de estupro, houve queda de 15,6% nas ocorrências entre 2019 e 2020, seguida de aumento nos anos seguintes. O documento do TCU indica que os dados reforçam a hipótese de que a queda entre 2019 e 2020 decorreu das restrições impostas pela pandemia de covid-19, que dificultaram o o às delegacias e aos serviços de proteção.
Em resposta, o governo desenvolveu o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para compilar estatísticas que ajudem a formar políticas públicas, e reforçou ações de combate ao feminicídio.
Quanto à educação, a taxa de alfabetização entre mulheres e homens acima de 15 anos é quase igual. O Brasil segue a tendência dos países desenvolvidos de ter mais meninas do que meninos nas escolas e universidades. No ensino superior, por exemplo, 51% das matrículas são de mulheres.
Por outro lado, elas representam apenas 13,3% dos matriculados em cursos de graduação presencial nas áreas de computação e tecnologia da informação, e 21,6% no setor de engenharia. Para mudar esse cenário, foi criado o programa Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação, para despertar o interesse das alunas por essas profissões.
O levantamento da Global Gender Report classificou o Brasil em 93º lugar em um ranking com 146 países em relação à igualdade de gênero profissional. No mercado de trabalho, 54% das mulheres com 15 anos ou mais estão empregadas, contra 73,7% dos homens.
Essa diferença, segundo a pesquisa, ocorre por causa da sobrecarga feminina nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos, da pouca flexibilidade na jornada de trabalho e de fatores socioculturais. Entre as mulheres de 25 a 49 anos com filhos de até três anos de idade, 54,6% trabalham, um percentual bem menor do que entre aquelas que não têm filhos nessa faixa etária.
Como resposta a esses dados, foram desenvolvidos programas para garantir o o de crianças a creches e pré-escolas, além do investimento em projetos de qualificação profissional e empreendedorismo voltados para mulheres.
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