O presidente Lula sancionou, com vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que simplifica a cobrança de tributos e determina, por exemplo, a isenção total de impostos para itens da cesta básica, como arroz e feijão e também de alguns medicamentos.
A regulamentação vai unificar impostos sobre consumo e criar o imposto seletivo, que é uma taxa mais alta para produtos e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Ao todo, 15 trechos do projeto foram vetados, incluindo algumas regras sobre a incidência do IBS e sobre a tributação da Zona Franca de Manaus. Todos os vetos serão analisados por parlamentares e poderão ser derrubados.
Durante o evento, Lula destacou que esta reforma não seria possível sem a democracia.
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