O Plenário do Senado discute o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que deve ser votada ainda nesta quinta-feira (12), foi aprovada nessa quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto unifica tributos e define quais produtos ficam isentos de impostos.
A ideia inicial era aprovar a proposta no plenário ainda ontem, mas a discussão se alongou, com cerca de oito horas de duração e inclusão de quase duas mil emendas. E hoje foi cancelada uma sessão conjunta do Congresso Nacional de votação da lei de diretrizes orçamentárias de 2025 para que o foco do Senado fosse na reforma tributária.
O projeto de lei complementar em análise cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA Dual. A proposta cria mecanismos de cashback e tarifa zero para alguns medicamentos, como para tratamento de câncer e de doenças raras.
Nessa quarta-feira (11), na CCJ, foi aprovada a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS. Se for aprovado no Senado, o texto volta para nova análise da Câmara.
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