O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (28/11), o conjunto de medidas para a revisão dos gastos públicos. O corte de despesas da União deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Entre os principais pontos da proposta que será enviada ao Congresso Nacional estão a redução do abono salarial, um teto no reajuste do salário mínimo e um ponto que foi comemorado pelos mais pobres: o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
Sobre a fórmula de correção do valor do salário mínimo, atualmente ela é feita pela inflação, mas também leva em consideração o crescimento da economia. Essa regra segue valendo, mas fica limitada a 2,5%. O governo também alterou as regras para o abono salarial. Para recebê-lo, o trabalhador terá que ter uma renda de até R$ 2.640, o que corresponde atualmente a dois salários mínimos. Esse valor vai ser corrigido pela inflação até corresponder a um salário mínimo e meio.
O anúncio mais comentado foi a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa medida vai valer a partir de 2026, com aprovação pelo Congresso Nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de arrecadação com a isenção, estimada em R$ 35 bilhões, será compensada com o fim da isenção do imposto de renda para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Outra compensação será por meio da tributação de 10% de quem recebe mais de R$ 50 mil reais por mês.
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