O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (28/11), o conjunto de medidas para a revisão dos gastos públicos. O corte de despesas da União deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV feito na noite dessa quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os principais pontos do pacote fiscal. Ele disse que as medidas combatem privilégios e garantem que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita.
A taxa de isenção do imposto de renda subirá de R$ 2.259 para R$ 5 mil. Quem ganha acima de R$ 50 mil terá de pagar mais imposto. Para as aposentadorias militares, haverá uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.
O governo se compromete a garantir o abono salarial para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação e ará a ser permanente quando atingir um salário mínimo e meio. A ideia é corrigir exceções e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas dentro da regra proposta.
Fernando Haddad anunciou também mudanças na destinação das verbas para as emendas parlamentares, que cresceram abaixo do limite das regras fiscais. Das emendas das comissões do Congresso, 50% arão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, com o objetivo de reforçar o SUS. Fica proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios fiscais, de forma para garantir os resultados esperados do corte de gastos.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
