A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne nesta terça-feira (29) e pode votar o projeto de lei que aumenta os recursos para garantia de crédito aos agricultores familiares. A proposta, que tramita em regime de urgência, é de iniciativa do governo federal e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que a União seja autorizada a colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações, exclusivamente voltados para empréstimos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Assim, o produtor familiar contaria com mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco teria a garantia por parte do governo.
Além disso, a garantia para operações do Pronaf deve contar ainda com sobras antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil. O governo federal, criador da proposta, argumenta que a agricultura familiar é "fundamental" para a segurança alimentar e para o desenvolvimento rural sustentável. E reconhece que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para ar os financiamentos, devido às exigências de garantias reais pelas instituições financeiras.
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