O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da corte um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar propostas que limitam a ação do tribunal. Esses projetos ainda precisam ser analisados por uma comissão especial antes de seguirem para o plenário, mas já causaram reações dentro do STF.
As declarações de Barroso foram feitas no início da sessão dessa quinta-feira (10/10), durante uma homenagem pelos 36 anos da Constituição Federal de 1988. Ele afirmou que o STF serviu bem ao país ao assegurar o governo da maioria, o estado de direito e os direitos fundamentais. Nesse sentido, também disse que não se deve mexer em instituições que estão em pleno funcionamento e que cumprem sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. Segundo Barroso, o STF segue firme na defesa da democracia e do pluralismo.
As propostas que limitam as ações do STF foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira (9/10). Uma delas proíbe as decisões individuais dos ministros que suspendem a eficácia de leis ou atos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado. Outra prevê que os ministros decidam em conjunto sobre ações que suspendam a tramitação de propostas legislativas. Há ainda uma proposta que dá ao Congresso o poder de suspender decisões da Suprema Corte e outra que amplia as possibilidades de impeachment dos ministros do STF.
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