O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de foragidos dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 que estão no exterior. A medida atinge cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem as tornozeleiras eletrônicas, e ainda o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha. A decisão de Moraes acata a um pedido da Polícia Federal.
As decisões estão em segredo de justiça. Os processos seguem agora para o Ministério da Justiça e também para o Ministério das Relações Exteriores, que vão dar sequência ao trâmite internacional dos casos.
A tramitação de processos de extradição costuma ser longa. Por isso ainda não se tem um prazo para que esses brasileiros sejam presos e enviados de volta ao Brasil. Em junho deste ano, o governo argentino mandou uma lista desses foragidos, que foram condenados a crimes com penas que superam os 10 anos de prisão.
O governo brasileiro tem acordo de extradição com a Argentina desde 1968 e com a Espanha desde 1990. Lembrando que o STF já condenou mais de 200 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, entre outros crimes.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
