A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, a medida beneficiava inicialmente juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. Mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes, estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, defensoria pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A proposta será agora analisada pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para a câmara dos deputados.
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