A primeira Constituição brasileira completou 200 anos nesta segunda-feira (25). Ela foi imposta por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A carta é a mais longeva das 7 que já tivemos: foram 65 anos de vigência, até 1891, quando foi promulgada a Constituição Republicana. O texto mantinha a escravidão e limitava a participação política da maior parte da população. E tinha lá as suas peculiaridades.
Dois anos depois de o Brasil ter se tornado independente, veio a primeira Constituição em 1824.
O primeiro projeto de Carta Magna começou como uma Assembleia Constituinte em 1823, inspirada nas ideias iluministas, como a separação de Poderes. Os constituintes quiseram limitar a força do imperador. Furioso, Dom Pedro I dissolveu a constituinte, pediu que se escrevesse um novo texto e outorgou a primeira Constituição do Brasil. O documento original é conservado pelo Arquivo Nacional. O documento previa que a constituição deveria ser aprovada pelo Imperador. Escrita por um calígrafo, a carta tem capa de veludo e detalhes em ouro.
A constituição trazia avanços: criação de universidades, liberdadede imprensa e permissão para praticar qualquer religião em ambiente particular.
A primeira constituição do Brasil se fundamentou nos princípios liberais: liberdade, segurança individual e propriedade. Nem tanto no modelo da França e dos Estados Unidos. Dom Pedro I instituiu um poder Moderador pelo qual tinha amplos poderes. Para votar era preciso ter renda. Ser votado, então, mais posses ainda. A Constituição de 1824 não alterou a ordem social, a economia do país continuou baseada na escravização de negros. Liberdade e direitos não eram para todos.
Como uma constituição liberal, ela privilegiou direitos civis, mas para alguns. Africanos libertos ou mulheres, por exemplo, não poderiam ser votados. Os indígenas, pela constituição de 1824 eram tutelados.
Em outro aspecto, a primeira constituição do Brasil acendeu um farol na área da educação. Segundo os hisroriadores, ela continha a previsão constitucional de que o estado, que era uma ex-colônia, teria a obrigação de oferecer instrução primária, pública e gratuita. A norma foi regulamentada em 1827.
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