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Brasilianas.org discute a polêmica das biografias 4z3q3

O que o Código Civil diz e o que a Constituição afirma sobre direito à 1p371b

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No AR em 11/11/2013 - 22:00 h3d4n

A atual Lei de Biografias permite a produção de biografias com autorização direta dos biografados ou de seus parentes. Foto: Deputado Newton Lima/Imagem Câmara dos DeputadosPor conta disso várias publicações foram proibidas desde que essa lei entrou em vigor, em 2002, dentre elas a de Roberto Carlos, Raul Seixas, Garricha e Lampião.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (393/2011) que autoriza a publicação de biografias no Brasil não autorizadas. Em paralelo a esse PL, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para que o Supremo Tribunal Federal derrube os artigos do Código Civil que proíbem a publicação de biografias não autorizadas no país.

A discussão é tão polêmica que a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou a realização de uma audiência pública entre os dias 20 e 21 de novembro para escutar a sociedade, antes que o Supremo vote a Adin que alterar a atual Lei das Biografias.

Para debater esse tema e tentar entender se é possível estabelecer regras que evitem a exposição da imagem de uma pessoa que e do limite, prejudicando sua integridade física e moral, o apresentador Luis Nassif convida o presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB de São Paulo, Paulo Oliver, o curador do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, José Luiz Goldfarb e o deputado e autor do PL 393, Newton Lima.




 

Apresentação: Luís Nassif

Direção: Pola Galé

Produção: Lilian Milena, Aline Penna e João Paulo Caldeira

Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira
 

Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Criado em 11/11/2013 - 12:43 e atualizado em 16/12/2013 - 20:35

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